PCdoB afirma que Gláuber Silva pode ser candidato a vice-prefeito

O Diretório local do PCdoB nos enviou nota explicando que o advogado e secretário de Meio Ambiente, Gláuber Silva, ainda pode ser candidato a vice-prefeito na eleição deste ano, pois no seu caso o prazo de desincompatibilização é de quatro e não de seis meses, como erroneamente noticiamos mais cedo. Segue a nota: O comitê municipal do Partido Comunista do Brasil - PCdoB vem a público ratificar o nome do advogado Gláuber Silva como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do Padre Walmir Lima.

De acordo com a legislação vigente (Lei Complementar nº 64/90, Artigos 1º, III, b, c/c com os incisos IV, a) o prazo de desincompatibilização para candidatos a vice-prefeito que ocupam secretarias ou órgãos de primeiro escalão é de 04 meses. Nesse sentido, diversos Tribunais Regionais Eleitorais já se manifestaram que o referido prazo é diverso do estatuído para os pretensos candidatos a vereador: 06 meses. 

O próprio Tribunal Superior Eleitoral - TSE vem também seguindo tal entendimento, como expresso nos Recursos nº 21.645, de 2/3/2004 e 19.466, de 12/3/1996. Dessa maneira, Gláuber Silva deverá se afastar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em 01 de Junho para colocar seu nome a disposição dos 12 partidos que dão sustentação ao projeto politico de reeleição do Padre Walmir.